Novidades Jurídicas

O que você precisa saber antes de renovar o aluguel da sua sala comercial

Se você tem o seu negócio em um imóvel alugado, entender os seus direitos em relação à renovação do contrato de locação comercial é essencial para evitar riscos e garantir a continuidade do seu ponto comercial. Segundo o advogado José Luiz Favero, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como funciona a renovação contratual. “Se você está estabelecido há pelo menos

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Multipropriedade Imobiliária: entenda o modelo, seus direitos e cuidados jurídicos

A multipropriedade imobiliária, também conhecida como timesharing, tem ganhado espaço no mercado brasileiro, especialmente no setor de imóveis para temporada e investimentos imobiliários compartilhados. Apesar do crescimento dessa modalidade, muitos compradores ainda desconhecem os detalhes legais envolvidos e os cuidados necessários antes de aderir ao modelo. Segundo o advogado Lucas Gomes, a multipropriedade é um regime de condomínio no qual cada

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Papel aceita tudo, mas a lei não: riscos de cláusulas abusivas em contratos

Em tempos de relações contratuais cada vez mais complexas, cresce também a crença de que basta redigir e assinar um contrato para que ele tenha plena validade jurídica. No entanto, esse é um mito que pode custar caro. A advogada Gabriela Favero faz um importante alerta: nem tudo que se coloca no papel é reconhecido pela Justiça. “Quando elaboramos contratos,

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Capacitação Jurídica fortalece atuação do RH nas empresas Bonno e Vipi Supermercados

No último dia 26 de maio, as equipes de Recursos Humanos do Bonno Atacado e Varejo, Vipi Supermercados (unidades de São Miguel do Oeste e Francisco Beltrão) e Bonno Free Shop participaram de um treinamento jurídico conduzido pela advogada Gabriela Favero. O encontro teve como foco o alinhamento de práticas legais e procedimentos internos, fortalecendo a integração entre os setores

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Built to Suit: a solução sob medida para empresários que precisam de um imóvel personalizado

A modalidade de locação Built to Suit (BTS) — expressão em inglês que significa “construído para servir” — tem ganhado cada vez mais espaço no mercado imobiliário brasileiro, especialmente entre empresários que buscam imóveis personalizados para suas atividades comerciais. De acordo com o advogado José Luiz Favero, o contrato BTS permite que um empresário solicite a construção ou adaptação de

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Auto de infração ambiental e a dupla penalidade

A aplicação de autos de infração ambiental pode gerar confusão para as empresas, especialmente quando há a possibilidade de uma mesma infração ser penalizada por diferentes órgãos. Para esclarecer a questão, o advogado Lucas Gomes explica como funciona o processo de fiscalização e a aplicação de multas. De acordo com ele, a competência para fiscalizar e aplicar multas ambientais é

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Advogada Gabriela Favero é empossada como integrante da 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Santa Catarina

A advogada Gabriela Favero foi recentemente empossada como integrante da 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Santa Catarina. A cerimônia de posse ocorreu em Chapecó, com a presença de autoridades da OAB e demais membros da classe jurídica. Gabriela, com vasta experiência na advocacia empresarial, assume um papel dentro

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Assessoria Jurídica não é exclusiva para grandes empresas!

Você sabia que uma assessoria jurídica não é privilégio apenas de empresas de grande porte? Na verdade, ela pode ser extremamente vantajosa também para pequenas e médias empresas, trazendo benefícios que impactam diretamente na segurança e no crescimento do seu negócio. A advogada Gabriela Favero explica por que a assessoria jurídica é essencial para empresas de todos os tamanhos. Segundo

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