Novidades Jurídicas

Reforma Tributária: como o split payment vai impactar o caixa das empresas

A reforma tributária em curso no Brasil representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal das últimas décadas. Embora o debate muitas vezes se concentre na criação de novos tributos e na simplificação do modelo de arrecadação, os impactos vão além da carga tributária. Um dos pontos mais relevantes para as empresas está diretamente relacionado à gestão financeira e ao

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Pejotização e terceirização mal estruturadas podem gerar passivo trabalhista para empresas

Na busca por eficiência financeira, muitas empresas recorrem à contratação de prestadores de serviço ou profissionais enquadrados como pessoa jurídica. A estratégia, quando bem estruturada, pode ser legítima e adequada para determinadas atividades. No entanto, quando essa contratação não respeita os critérios jurídicos que diferenciam um prestador de serviço de um empregado, o resultado pode ser exatamente o oposto do

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Cine Peperi é inaugurado em Itapiranga e fortalece o desenvolvimento cultural da região

Itapiranga viveu um momento especial com a inauguração do Cine Peperi, um empreendimento que representa não apenas um novo espaço de entretenimento para a comunidade, mas também um importante investimento no desenvolvimento cultural e econômico da região. O projeto foi idealizado e realizado pela Rede Peperi, empresa tradicional do extremo oeste catarinense e reconhecida por sua atuação na comunicação regional.

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Lucro presumido terá aumento de 10% em 2026

Empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido devem redobrar a atenção após a publicação da Lei Complementar nº 224, em 26 de dezembro de 2025. A norma trouxe alteração relevante na base de cálculo presumida para determinadas empresas, gerando impacto direto na carga tributária. A mudança atinge sociedades que faturam mais de R$ 5 milhões por ano ou R$ 1.250.000,00

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Reforma Tributária: sua empresa está preparada para as mudanças no sistema de impostos?

A Reforma Tributária brasileira já deixou de ser um tema distante e passou a impactar diretamente a rotina das empresas. As mudanças no sistema de arrecadação estão em andamento e exigem atenção imediata de empresários, gestores e tomadores de decisão. Mais do que uma simplificação, a reforma traz alterações profundas na forma de tributar, recolher e fiscalizar impostos, o que torna o planejamento

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Advocacia Favero e Contabile – Contabilidade e Condomínios provem treinamento sobre a Reforma Tributária para a construção civil para a Bolfe

A Advocacia Favero e a Contabile – Contabilidade e Condomínios promoveram no dia 10 de dezembro de 2025, no Hotel Figueiras, um treinamento personalizado para as equipes da Bolfe Empreendimentos e Bolfe Engenharia, voltado a esclarecer os impactos da Reforma Tributária no setor da construção civil e orientar as empresas para o período de transição que terá início em 2026.

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Danos Morais nas Relações de Trabalho: o que toda empresa precisa saber

Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho tem ampliado significativamente o entendimento sobre situações que configuram assédio moral e danos morais no ambiente corporativo. Condutas que antes eram tratadas como parte da rotina empresarial passaram a ser analisadas com maior rigor pelos tribunais, aumentando a necessidade de cuidado por parte de gestores, líderes e departamentos de Recursos Humanos. Segundo o

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Demissão por justa causa: o que diz a lei e quando ela realmente se aplica

A demissão por justa causa é uma das penalidades mais severas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora seja um direito do empregador, sua aplicação exige cautela, critérios claros e provas consistentes para evitar riscos jurídicos.   De acordo com o advogado José Luiz Favero, a justa causa deve ser utilizada somente em situações devidamente comprovadas, quando há violação grave das obrigações

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