ASSÉDIO ELEITORAL: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA AS ELEIÇÕES DE 2026?
Com a aproximação das eleições de 2026, as empresas precisam redobrar a atenção com o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral ocorre quando o empregador ou alguém em posição de liderança utiliza sua autoridade para pressionar, constranger ou influenciar empregados em razão de suas escolhas políticas ou eleitorais. A conduta pode ocorrer […]
STARTUPS: NOVO PROJETO DE LEI PODE CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS INOVADORAS
Você possui uma startup inovadora ou uma empresa de tecnologia? Já ouviu falar no novo projeto que pode criar incentivos fiscais para empresas que investem em inovação? A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 236/2024, que prevê a criação de incentivo fiscal para startups […]
TRT-12 RECONHECE VALIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) reformou decisão de primeira instância e afastou a condenação de uma empresa de Dionísio Cerqueira/SC ao pagamento de indenização substitutiva decorrente de estabilidade gestacional. O julgamento ocorreu sob a relatoria da Desembargadora do Trabalho Mari Eleda Migliorini, em processo que discutia a validade […]
Vantagens da Holding Familiar: proteção patrimonial, sucessão e organização dos bens
Manter imóveis, participações em empresas e outros bens integralmente em nome da pessoa física pode parecer a forma mais simples de administrar um patrimônio. No entanto, à medida que esse patrimônio cresce, também aumentam as preocupações relacionadas à gestão dos bens, sucessão familiar, tributação e prevenção de conflitos entre herdeiros. É nesse contexto que a […]
PEJOTIZAÇÃO: O QUE MUDOU COM A NOVA DECISÃO DO STF
Em abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de processos que discutiam a chamada “pejotização”, prática em que a contratação é feita por meio de pessoa jurídica, mas pode esconder, na realidade, uma relação de emprego. A medida buscava evitar decisões divergentes no país enquanto o tema era analisado de forma […]
NR-1 e os riscos psicossociais: o STF pode alterar as novas obrigações das empresas?
Em 26 de maio de 2026, entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Entre as principais mudanças implementadas, destaca-se a obrigatoriedade de inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Na prática, a nova regulamentação passou a exigir que os […]
Profissional da saúde: você sabe qual é a importância do prontuário do paciente em uma ação judicial?
Com o aumento das ações judiciais envolvendo a área da saúde, um documento continua sendo fundamental na defesa de médicos, dentistas e demais profissionais da saúde: o prontuário do paciente Muitos profissionais ainda enxergam o prontuário apenas como uma obrigação administrativa da rotina clínica ou hospitalar. No entanto, na prática, ele é uma das principais ferramentas […]
Justiça Federal afasta o aumento de 10% no Lucro Presumido para indústria de São Miguel do Oeste. Economia tributária é de mais de R$ 200 mil.
Uma indústria sediada em São Miguel do Oeste (SC) obteve, por sentença, o reconhecimento de que não está sujeita ao acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro instituído pela Lei Complementar nº 224/2025. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal de Blumenau, em mandado de segurança, e determina que a Receita Federal […]