NR-1 e os riscos psicossociais: o STF pode alterar as novas obrigações das empresas?
Em 26 de maio de 2026, entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Entre as principais mudanças implementadas, destaca-se a obrigatoriedade de inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Na prática, a nova regulamentação passou a exigir que os […]
Profissional da saúde: você sabe qual é a importância do prontuário do paciente em uma ação judicial?
Com o aumento das ações judiciais envolvendo a área da saúde, um documento continua sendo fundamental na defesa de médicos, dentistas e demais profissionais da saúde: o prontuário do paciente Muitos profissionais ainda enxergam o prontuário apenas como uma obrigação administrativa da rotina clínica ou hospitalar. No entanto, na prática, ele é uma das principais ferramentas […]
Justiça Federal afasta o aumento de 10% no Lucro Presumido para indústria de São Miguel do Oeste. Economia tributária é de mais de R$ 200 mil.
Uma indústria sediada em São Miguel do Oeste (SC) obteve, por sentença, o reconhecimento de que não está sujeita ao acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro instituído pela Lei Complementar nº 224/2025. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal de Blumenau, em mandado de segurança, e determina que a Receita Federal […]
Você médico ou proprietário de clínica médica: sabia que pode estar pagando mais tributos do que deveria no lucro presumido?
Muitos consultórios e clínicas médicas enquadrados no lucro presumido acabam recolhendo tributos com base no percentual de 32% sobre o faturamento, sem saber que, em determinados casos, a legislação permite uma tributação significativamente menor. Isso ocorre por meio da chamada equiparação hospitalar, prevista na Lei nº 9.249/95, que possibilita a redução da base de cálculo […]
Copa do Mundo 2026: sua empresa é obrigada a liberar funcionários nos dias de jogo?
Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, uma dúvida bastante comum volta à tona: sou obrigado a liberar meus funcionários nos dias de jogos da seleção brasileira? A resposta é direta: não há obrigação legal de dispensar os empregados. A legislação trabalhista não prevê a paralisação das atividades em razão de eventos esportivos. Ou […]
Fim da escala 6×1: o que pode mudar para a sua empresa?
Nos últimos meses, o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força e já começa a gerar dúvidas relevantes entre empresários. Mas, afinal, essa mudança vai acontecer? E quais serão os impactos para a sua empresa? Inicialmente, é importante esclarecer que não há qualquer alteração em vigor até o momento. No entanto, tramitam […]
Conflitos entre sócios: por que a falta de regras pode comprometer o futuro da empresa
Quando se fala em dificuldades empresariais, é comum associar crises à queda de faturamento ou à falta de lucro. No entanto, na prática, muitos negócios deixam de crescer, ou até mesmo deixam de existir, por um motivo menos visível, mas igualmente crítico: a ausência de regras claras na relação entre sócios. A governança societária é […]
Reforma Tributária: como o split payment vai impactar o caixa das empresas
A reforma tributária em curso no Brasil representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal das últimas décadas. Embora o debate muitas vezes se concentre na criação de novos tributos e na simplificação do modelo de arrecadação, os impactos vão além da carga tributária. Um dos pontos mais relevantes para as empresas está diretamente relacionado […]