Você possui uma startup inovadora ou uma empresa de tecnologia? Já ouviu falar no novo projeto que pode criar incentivos fiscais para empresas que investem em inovação?
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 236/2024, que prevê a criação de incentivo fiscal para startups que realizarem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
A proposta busca estimular que empresas inovadoras reinvistam parte dos seus resultados no próprio desenvolvimento do negócio, fortalecendo projetos voltados à criação de novas tecnologias, produtos e soluções.
Na prática, o objetivo é criar um ambiente mais favorável para startups que apostam em inovação, permitindo que determinados investimentos possam gerar benefícios fiscais, desde que cumpridos os requisitos previstos na legislação.
Mas atenção, o projeto ainda não está em vigor e depende da continuidade da tramitação no Congresso Nacional e, caso seja aprovada, será necessário avaliar quais empresas poderão efetivamente se beneficiar das regras.
Por isso, startups e empresas de tecnologia devem acompanhar a evolução do projeto e analisar previamente se sua estrutura societária, modelo de negócio e investimentos realizados atendem aos requisitos previstos.
O planejamento jurídico e tributário antecipado pode ser um diferencial para aproveitar oportunidades e evitar decisões equivocadas no crescimento da empresa.
Consulte um advogado de sua confiança e solicite uma análise sobre os impactos desse projeto para o seu negócio.