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Novidades Jurídicas

Vantagens da Holding Familiar: proteção patrimonial, sucessão e organização dos bens

Manter imóveis, participações em empresas e outros bens integralmente em nome da pessoa física pode parecer a forma mais simples de administrar um patrimônio. No entanto, à medida que esse patrimônio cresce, também aumentam as preocupações relacionadas à gestão dos bens, sucessão familiar, tributação e prevenção de conflitos entre herdeiros. É nesse contexto que a *holding familiar* pode se tornar

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PEJOTIZAÇÃO: O QUE MUDOU COM A NOVA DECISÃO DO STF

Em abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de processos que discutiam a chamada “pejotização”, prática em que a contratação é feita por meio de pessoa jurídica, mas pode esconder, na realidade, uma relação de emprego. A medida buscava evitar decisões divergentes no país enquanto o tema era analisado de forma mais ampla pelo Supremo Tribunal

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NR-1 e os riscos psicossociais: o STF pode alterar as novas obrigações das empresas?

Em 26 de maio de 2026, entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Entre as principais mudanças implementadas, destaca-se a obrigatoriedade de inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Na prática, a nova regulamentação passou a exigir que os empregadores identifiquem, avaliem e adotem

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Equipe

José Luiz Favero

OAB/SC 3119

Gabriela Henrichs Favero

OAB/SC 48839

Maria Aline Andrin

OAB/SC 78951

Greice Eduarda Rodrigues

Secretária