O jurídico para sua empresa.

Muitos consultórios e clínicas médicas enquadrados no lucro presumido acabam recolhendo tributos com base no percentual de 32% sobre o faturamento, sem saber que, em determinados casos, a legislação permite uma tributação significativamente menor. Isso ocorre por meio da chamada equiparação hospitalar, prevista na Lei nº 9.249/95, que possibilita a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, uma dúvida bastante comum volta à tona: sou obrigado a liberar meus funcionários nos dias de jogos da seleção brasileira? A resposta é direta: não há obrigação legal de dispensar os empregados. A legislação trabalhista não prevê a paralisação das atividades em razão de eventos esportivos. Ou seja, os dias de jogos

Nos últimos meses, o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força e já começa a gerar dúvidas relevantes entre empresários. Mas, afinal, essa mudança vai acontecer? E quais serão os impactos para a sua empresa?   Inicialmente, é importante esclarecer que não há qualquer alteração em vigor até o momento. No entanto, tramitam no Congresso Nacional diferentes propostas