O jurídico para sua empresa.

Em abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de processos que discutiam a chamada “pejotização”, prática em que a contratação é feita por meio de pessoa jurídica, mas pode esconder, na realidade, uma relação de emprego. A medida buscava evitar decisões divergentes no país enquanto o tema era analisado de forma mais ampla pelo Supremo Tribunal

Em 26 de maio de 2026, entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Entre as principais mudanças implementadas, destaca-se a obrigatoriedade de inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Na prática, a nova regulamentação passou a exigir que os empregadores identifiquem, avaliem e adotem

Com o aumento das ações judiciais envolvendo a área da saúde, um documento continua sendo fundamental na defesa de médicos, dentistas e demais profissionais da saúde: o prontuário do paciente Muitos profissionais ainda enxergam o prontuário apenas como uma obrigação administrativa da rotina clínica ou hospitalar. No entanto, na prática, ele é uma das principais ferramentas de proteção jurídica do profissional