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Novidades Jurídicas

Pejotização e terceirização mal estruturadas podem gerar passivo trabalhista para empresas

Na busca por eficiência financeira, muitas empresas recorrem à contratação de prestadores de serviço ou profissionais enquadrados como pessoa jurídica. A estratégia, quando bem estruturada, pode ser legítima e adequada para determinadas atividades. No entanto, quando essa contratação não respeita os critérios jurídicos que diferenciam um prestador de serviço de um empregado, o resultado pode ser exatamente o oposto do

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Cine Peperi é inaugurado em Itapiranga e fortalece o desenvolvimento cultural da região

Itapiranga viveu um momento especial com a inauguração do Cine Peperi, um empreendimento que representa não apenas um novo espaço de entretenimento para a comunidade, mas também um importante investimento no desenvolvimento cultural e econômico da região. O projeto foi idealizado e realizado pela Rede Peperi, empresa tradicional do extremo oeste catarinense e reconhecida por sua atuação na comunicação regional.

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Lucro presumido terá aumento de 10% em 2026

Empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido devem redobrar a atenção após a publicação da Lei Complementar nº 224, em 26 de dezembro de 2025. A norma trouxe alteração relevante na base de cálculo presumida para determinadas empresas, gerando impacto direto na carga tributária. A mudança atinge sociedades que faturam mais de R$ 5 milhões por ano ou R$ 1.250.000,00

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Equipe

José Luiz Favero

OAB/SC 3119

Gabriela Henrichs Favero

OAB/SC 48839

Lucas Teodosio Valério Gomes

OAB/SC 67450-B