O jurídico para sua empresa.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) reformou decisão de primeira instância e afastou a condenação de uma empresa de Dionísio Cerqueira/SC ao pagamento de indenização substitutiva decorrente de estabilidade gestacional. O julgamento ocorreu sob a relatoria da Desembargadora do Trabalho Mari Eleda Migliorini, em processo que discutia a validade do pedido de demissão de

Manter imóveis, participações em empresas e outros bens integralmente em nome da pessoa física pode parecer a forma mais simples de administrar um patrimônio. No entanto, à medida que esse patrimônio cresce, também aumentam as preocupações relacionadas à gestão dos bens, sucessão familiar, tributação e prevenção de conflitos entre herdeiros. É nesse contexto que a *holding familiar* pode se tornar

Em abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de processos que discutiam a chamada “pejotização”, prática em que a contratação é feita por meio de pessoa jurídica, mas pode esconder, na realidade, uma relação de emprego. A medida buscava evitar decisões divergentes no país enquanto o tema era analisado de forma mais ampla pelo Supremo Tribunal