Justiça Federal afasta o aumento de 10% no Lucro Presumido para indústria de São Miguel do Oeste. Economia tributária é de mais de R$ 200 mil.
Uma indústria sediada em São Miguel do Oeste (SC) obteve, por sentença, o reconhecimento de que não está sujeita ao acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro instituído pela Lei Complementar nº 224/2025. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal de Blumenau, em mandado de segurança, e determina que a Receita Federal […]
Você médico ou proprietário de clínica médica: sabia que pode estar pagando mais tributos do que deveria no lucro presumido?
Muitos consultórios e clínicas médicas enquadrados no lucro presumido acabam recolhendo tributos com base no percentual de 32% sobre o faturamento, sem saber que, em determinados casos, a legislação permite uma tributação significativamente menor. Isso ocorre por meio da chamada equiparação hospitalar, prevista na Lei nº 9.249/95, que possibilita a redução da base de cálculo […]
Copa do Mundo 2026: sua empresa é obrigada a liberar funcionários nos dias de jogo?
Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, uma dúvida bastante comum volta à tona: sou obrigado a liberar meus funcionários nos dias de jogos da seleção brasileira? A resposta é direta: não há obrigação legal de dispensar os empregados. A legislação trabalhista não prevê a paralisação das atividades em razão de eventos esportivos. Ou […]
Fim da escala 6×1: o que pode mudar para a sua empresa?
Nos últimos meses, o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força e já começa a gerar dúvidas relevantes entre empresários. Mas, afinal, essa mudança vai acontecer? E quais serão os impactos para a sua empresa? Inicialmente, é importante esclarecer que não há qualquer alteração em vigor até o momento. No entanto, tramitam […]
Conflitos entre sócios: por que a falta de regras pode comprometer o futuro da empresa
Quando se fala em dificuldades empresariais, é comum associar crises à queda de faturamento ou à falta de lucro. No entanto, na prática, muitos negócios deixam de crescer, ou até mesmo deixam de existir, por um motivo menos visível, mas igualmente crítico: a ausência de regras claras na relação entre sócios. A governança societária é […]
Reforma Tributária: como o split payment vai impactar o caixa das empresas
A reforma tributária em curso no Brasil representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal das últimas décadas. Embora o debate muitas vezes se concentre na criação de novos tributos e na simplificação do modelo de arrecadação, os impactos vão além da carga tributária. Um dos pontos mais relevantes para as empresas está diretamente relacionado […]
Pejotização e terceirização mal estruturadas podem gerar passivo trabalhista para empresas
Na busca por eficiência financeira, muitas empresas recorrem à contratação de prestadores de serviço ou profissionais enquadrados como pessoa jurídica. A estratégia, quando bem estruturada, pode ser legítima e adequada para determinadas atividades. No entanto, quando essa contratação não respeita os critérios jurídicos que diferenciam um prestador de serviço de um empregado, o resultado pode […]
Cine Peperi é inaugurado em Itapiranga e fortalece o desenvolvimento cultural da região
Itapiranga viveu um momento especial com a inauguração do Cine Peperi, um empreendimento que representa não apenas um novo espaço de entretenimento para a comunidade, mas também um importante investimento no desenvolvimento cultural e econômico da região. O projeto foi idealizado e realizado pela Rede Peperi, empresa tradicional do extremo oeste catarinense e reconhecida por […]