Com a promulgação da nova legislação que estabelece o fim da escala 6×1, começam a valer mudanças importantes nas relações de trabalho, exigindo atenção e planejamento por parte dos empresários.
A nova regra prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da ampliação do descanso semanal. A primeira etapa da implementação entra em vigor em 16/12/2026, dando início ao período de transição previsto na legislação.
Mas, na prática, o que muda para a sua empresa?
A redução da jornada exigirá a revisão e reorganização das escalas, dos turnos e da distribuição das equipes, especialmente nas empresas que precisam manter suas atividades em funcionamento contínuo.
Também será necessário avaliar os impactos nos custos operacionais, na folha de pagamento, nas remunerações variáveis, na necessidade de contratação de funcionários e nos acordos e convenções coletivas aplicáveis.
O momento de se preparar é agora. A primeira etapa já tem data para entrar em vigor, e deixar a adequação para a última hora poderá gerar dificuldades operacionais e aumentar o passivo trabalhista.
Atenção, clientes!
Orientamos que acompanhem nossos canais oficiais. Estamos organizando conversas e materiais específicos para orientar nossos clientes durante esse período de transição, considerando as particularidades de cada operação e as medidas necessárias para uma adaptação segura.
Prevenir e organizar é a melhor forma de atravessar essa mudança com planejamento e segurança jurídica.
Consulte um advogado da sua confiança para atravessar esse período de transição com planejamento e segurança jurídica.
Escrito por: Maria Aline Andrin OAB/SC 78951