A Reforma Tributária brasileira já deixou de ser um tema distante e passou a impactar diretamente a rotina das empresas. As mudanças no sistema de arrecadação estão em andamento e exigem atenção imediata de empresários, gestores e tomadores de decisão.
Mais do que uma simplificação, a reforma traz alterações profundas na forma de tributar, recolher e fiscalizar impostos, o que torna o planejamento jurídico e tributário essencial para manter a competitividade no mercado.
A criação do IVA Dual: IBS e CBS
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do IVA Dual, composto por dois novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Esses impostos substituem diversos tributos atualmente existentes, com o objetivo de unificar e simplificar a tributação sobre o consumo. O modelo segue padrões internacionais de IVA, mas com características próprias do sistema brasileiro.
Com a implementação do IVA Dual, deixam de existir impostos que hoje fazem parte do dia a dia das empresas, como: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
Essa substituição impacta diretamente a forma de apuração dos tributos, o preço final de produtos e serviços, a cadeia de créditos e a organização contábil das empresas.
Split payment: arrecadação automática de tributos
A grande novidade da reforma é a implementação do split payment, um sistema em que os tributos passam a ser separados e arrecadados automaticamente no momento da transação.
Na prática, quando o cliente realiza um pagamento (seja por Pix, cartão, boleto ou outro meio eletrônico) o sistema divide o valor da operação.
A parte correspondente aos impostos é direcionada diretamente ao Fisco.
A empresa recebe apenas o valor líquido da venda.
Esse modelo busca evitar a inadimplência e a sonegação fiscal, mas também traz impactos importantes para o fluxo de caixa, a gestão financeira e a organização dos processos internos das empresas.
Diante desse novo cenário, estar preparado para a Reforma Tributária deixa de ser uma opção. Empresas que se anteciparem às mudanças terão maior segurança jurídica, melhor organização financeira e vantagem competitiva no mercado.
Na Advocacia Favero, acompanhamos de perto a evolução da Reforma Tributária e auxiliamos empresas na adaptação a esse novo modelo, sempre com foco em segurança, planejamento e competitividade.