A multipropriedade imobiliária, também conhecida como timesharing, tem ganhado espaço no mercado brasileiro, especialmente no setor de imóveis para temporada e investimentos imobiliários compartilhados. Apesar do crescimento dessa modalidade, muitos compradores ainda desconhecem os detalhes legais envolvidos e os cuidados necessários antes de aderir ao modelo.
Segundo o advogado Lucas Gomes, a multipropriedade é um regime de condomínio no qual cada pessoa adquire uma fração de tempo de uso do imóvel. Isso significa que, ao invés de adquirir o imóvel por completo, o proprietário tem direito ao uso exclusivo do bem por um período determinado, de forma alternada entre os demais donos. “Na multipropriedade cada proprietário é titular de uma fração de tempo com uso exclusivo da totalidade do imóvel”, explica o advogado.
Conforme determina a legislação brasileira, cada fração de tempo deve ter no mínimo sete dias. Esse modelo é ideal para imóveis de uso esporádico, como casas de praia, campo ou apartamentos em destinos turísticos. Assim, o investimento é mais acessível e racionalizado, especialmente para quem não pretende utilizar o imóvel durante o ano todo.
Um dos grandes diferenciais desse regime é que a transferência da fração de tempo pode ser feita sem necessidade de autorização dos demais multiproprietários, o que traz mais autonomia e flexibilidade ao titular da cota. “Não é necessária anuência ou sequer a comunicação dos demais multiproprietários para transferir a fração de tempo”, destaca o advogado.
Apesar de moderno e atraente, o regime de multipropriedade exige atenção jurídica especializada. Para garantir segurança no contrato, evitar conflitos e assegurar o pleno exercício dos direitos, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.
A multipropriedade é uma alternativa inovadora, acessível e juridicamente segura — desde que bem planejada e estruturada com apoio técnico e legal.