As relações entre vizinhos podem gerar muitas dúvidas e, eventualmente, conflitos sobre os limites e direitos de cada proprietário. Para garantir a harmonia na convivência, o Direito de Vizinhança estabelece normas que regulamentam o uso da propriedade, prevenindo problemas relacionados a construções, arborização e uso de espaços comuns.
O advogado José Luiz Favero explica algumas dessas regras fundamentais. “Quando se constrói, deve-se respeitar o limite do terreno e não se pode abrir, por exemplo, janelas em paredes que não estejam a pelo menos 1 metro e meio de distância da divisa”, afirma. Esse distanciamento evita invasão de privacidade e garante espaço adequado entre as edificações.
Nos casos de imóveis rurais, existem regras específicas para construções próximas às divisas. “As construções têm que respeitar um limite de 3 metros da divisa se existirem árvores no terreno”, destaca o advogado. Essa exigência visa proteger o meio ambiente e evitar que raízes ou galhos prejudiquem a propriedade vizinha.
Outro ponto que gera dúvidas entre os proprietários é a gestão de árvores plantadas próximas às divisas. “O vizinho pode podar as árvores até a linha divisória, e os frutos que caírem no terreno vizinho serão de quem os recebeu”, explica Favero. Essa regra evita disputas sobre colheitas e manutenção da vegetação.
Em situações onde há necessidade de passagem de tubulações ou fiações em terrenos particulares para atender fins coletivos, também há previsão legal. “O dono do terreno tem que respeitar essa passagem, mas ele tem o direito de receber indenização”, reforça o advogado.
O Direito de Vizinhança é essencial para equilibrar os interesses individuais e coletivos, garantindo que a convivência entre proprietários seja pacífica e respeitosa. Para evitar problemas futuros, é sempre recomendável buscar orientação jurídica antes de realizar construções ou alterações que possam impactar a vizinhança.
