Nos últimos meses, o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força e já começa a gerar dúvidas relevantes entre empresários. Mas, afinal, essa mudança vai acontecer? E quais serão os impactos para a sua empresa?
Inicialmente, é importante esclarecer que não há qualquer alteração em vigor até o momento. No entanto, tramitam no Congresso Nacional diferentes propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho, cada uma com critérios próprios de implementação.
Atualmente, destacam-se os seguintes projetos em discussão:
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- PEC nº 148/2015 de autoria do Senador Paulo Paim: propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas de forma progressiva, com uma etapa inicial de redução para 40 horas e, posteriormente, diminuição de uma hora por ano até atingir o limite final.
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- PEC nº 221/2019 de autoria do deputado Reginaldo Lopes: também prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, porém com implementação ao longo de aproximadamente dez anos, assegurando a manutenção da remuneração dos trabalhadores.
- PEC nº 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton: igualmente fixa o limite de 36 horas semanais, com maior flexibilidade na organização da jornada, admitindo modelos como a concentração da carga semanal em menos dias de trabalho.
Além disso, de forma paralela, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, em abril de 2026, um projeto próprio com tramitação em regime de urgência. Diferentemente das PECs mencionadas, essa iniciativa propõe a redução da jornada semanal para 40 horas, aproximando-se do modelo atualmente conhecido como escala 5×2, que consiste em cinco dias de trabalho para dois dias de descanso.
Um ponto comum entre as propostas é especialmente relevante para as empresas: não há previsão de redução salarial proporcional à diminuição da jornada. Isso significa que, na prática, haverá aumento do custo da hora trabalhada.
Esse cenário pode gerar impacto financeiro direto no caixa das empresas, sobretudo em setores que demandam operação contínua ou mão de obra integral, como o setor industrial. Nesses casos, a redução da jornada tende a exigir a contratação de novos colaboradores, além da reorganização e implementação de novas escalas de trabalho, com reflexos imediatos nos custos operacionais.
Mas afinal, o que muda para as empresas caso alguma dessas propostas entre em vigor?
A eventual aprovação implicará alteração relevante na estrutura atualmente adotada, exigindo a revisão de escalas, turnos e da dinâmica operacional, com impactos diretos na organização da força de trabalho e aumento dos custos financeiros, diante da impossibilidade de redução salarial.
Embora ainda não exista obrigação imediata de adaptação, o tema exige acompanhamento próximo e planejamento prévio por parte das empresas.
Diante desse cenário, é essencial que as empresas se antecipem e avaliem os possíveis impactos. A condução adequada da jornada de trabalho, aliada ao planejamento jurídico, é fundamental para evitar passivos trabalhistas e preservar o equilíbrio financeiro da empresa.
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